A população vulnerável ao coronavírus
é exatamente a mesma população alvo no atendimento do INSS: idosos, gravidas,
pessoas com necessidades especiais, doentes crônicos ou não, inválidos e
incapazes dependentes de pensão.
A crise sanitária chega em um INSS
já colapsado com 1,3 milhões de benefícios com mais de 45 dias sem análise,
números esse do início de março, quando foi pauta nacional a urgência de
contratação de funcionários para reverter essa situação insustentável. A
completa inercia do governo, mantendo sem concurso e tampouco contratação
emergencial, eleva esses números de forma importante e inacessíveis aos pobres
mortais.
Não ter implantado as mudanças da
reforma da previdência nos sistemas, inviabilizando a análise destes benefícios
até agora, demitindo pessoal da Dataprev (empresa que gerencia os sistemas do
INSS), evidencia que o bloqueio da análise é muito mais uma decisão política do
que técnica.
Não resta dúvida que as agências
do INSS não podem abrir para um público que prioritariamente tem que estar sob
isolamento para sua própria proteção e dos servidores, porém o governo usa a
crise do covid19 para manter o represamento dos benefícios de forma criminosa.
É preciso fechar as agências e liberar benefícios!
Fazer caixa com dinheiro de
benefícios que já deveriam ter sido concedidos há meses , nesta crise sanitária
, além de crime é de uma crueldade sem limite e do ponto de vista econômico
contraproducente pois terá que pagar com juros e correção monetária e gerará
centenas de milhares de processos judiciais , e aqui é preciso lembrar que
estes gastos já estão no orçamento , incluídos nas previsões orçamentarias.
As medidas pontuais do governo
revelam sua incapacidade de gerir o INSS em tempos normais, mas em ambiente de
crise da covid19 é inominável.
O governo anunciou que pagará R$
200,00 aos segurados que aguardam na fila após requerer benefício assistencial
– Loas. Sob a aparência de concessão de 200 reais, na verdade eles estão
retendo deliberadamente a diferença do valor do salário mínimo, portanto
roubando do direito da camada mais vulnerável 845,00 reais.
A medida de aceitar atestados do
médico assistente para auxílio doença e benefícios assistenciais (convenhamos
isso é o mínimo!) revela que não estão
sendo aceitos para benefícios de pensão por morte de dependentes inválidos e
incapazes, na medida em que a perícia foi suspensa (corretamente) para quando
estes benefícios de pensão por morte serão analisados? Benefícios que estão
esperando desde julho de 2019....
Represar salário-maternidade é
condenar essas mães a romper o isolamento e ter que ir trabalhar para
viabilizar o sustento de sua família.
É preciso inverter o ônus desta
situação, não pode ser que o segurado da previdência arque com a
irresponsabilidade dos erros de gestão desse governo, e tampouco seja colocado
sob seus ombros o adiamento sabe-se lá para quando, a análise de seu benefício.
A impossibilidade de receber seus
direitos garantidos na constituição, impõe aos mais vulneráveis a completa
impossibilidade de quarentena, com isolamento social e proteção.
Em todo o mundo os governos estão
tomando medidas extraordinárias para enfrentar uma situação tão inusitada.
O Governo não implantou e não
atualizou os sistemas após reforma da previdência, não fez concursos, não
viabilizou acesso a todos os sistemas para que os servidores possam trabalhar remotamente,
e tampouco tem suporte técnico para isso e não é possível realizar pericia
medica em meio à crise do coronavirus. E esta situação não se reverterá em
tempo de socorrer financeiramente os milhões de segurados aguardando resposta
ao seu pedido de benefício, inviabilizando a sua sobrevivência e a
possibilidade de isolamento social.
Em momentos de crise tão grave a
escolha é entre a vida da grande maioria da população de assistencia à saude e
suporte econômico contra a preservação dos grandes lucros de bancos e
corporações. E entre estes dois não temos dúvidas da nossa escolha.
Solidariedade e direitos não são palavras vazias, elas têm vida e se concretizam
nas tarefas emergenciais a serem tomadas. Que sejam liberados imediatamente os
benefícios represados já, com posterior análise, enquanto durar a crise da
covid19
Por : Junia Gouveia
Previdenciária e militante do PSOL.
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