Da fundação da FENASPS até aqui tudo mudou. Precisamos mudar também!

A FENASPS representou, entre as décadas de 80 e 90, 170.000 servidores ativos da  Saúde e Previdência Social, de todos os estados da federação. Hoje a categoria tem enormes diferenças. Na saúde são aproximadamente 7.000 ativos e na previdência algo em torno de 23.000, enquanto na Anvisa estamos próximos de 5.000. Um total em torno de 35.000 servidores na ativa. Ocorre que a FENASPS não representa esse total. Durante o governo de FHC foi criada a ANASPS, enquanto no de Lula diversos sindicatos se desvincularam da FENASPS e se filiaram na CNTSS. Agora no governo Bolsonaro foi criada a ANACSS. À CNTSS estão vinculados os sindicatos de MA, PE, SE, BA, AL, MS, GO e DF, além do SINSSP que divide a base em SP. Os demais estados, em maior ou menor grau, integram os fóruns da FENASPS, com alguns como MS e SE participando das duas entidades.

A categoria carrega o peso da derrota das sucessivas reformas da Previdência Social, que infelizmente a classe trabalhadora e suas organizações não conseguiram impedir. Sofreu também com o desmonte neoliberal, implicando na falta de concursos públicos, redução no número de ativos, rebaixamento salarial drástico e um hiato geracional. As entidades , além de fragmentadas,  foram  atingidas por processos de desvios burocráticos  que ampliaram  o distanciamento da base e de suas demandas , sendo um obstáculo fundamental na capacidade de reação, aprofundando a crise, em meio a um governo de extrema-direita, marcado pela truculência no trato com os trabalhadores, como vimos na greve dos Correios, e com tentativas crescentes de restrições nas liberdades democráticas, o que cerceia nosso próprio direito de lutar. A atual conjuntura de retrocessos e crescimento do ultra-liberalismo, com métodos reacionários e neofascistas, coloca de novo um ponto de inflexão do que será a Previdência social no próximo período, com a Reforma Administrativa em curso e mantido o teto de gastos por mais 18 anos. Resistir nessas condições impõe superar três desafios fundamentais: 

1. Construir uma unidade que seja expressão real da categoria nacionalmente. Não só uma unidade formal entre as direções, mas um fórum nacional que envolva de fato toda a categoria, aberto e convocado pelas entidades de forma unitária. A utilização dos meios virtuais, ainda que não deva ser vista como única forma de debate, tornou possível atingir servidores dos rincões mais distantes do país, possibilitando a participação para além dos ativistas de sempre. Hoje é perfeitamente plausível, caso haja o empenho da FENASPS e da CNTSS, envolver todos os estados de nosso país. Isto só será possível se houver pressão da base, pois as direções das entidades infelizmente caminham no sentido oposto, criando pautas e ações próprias, se diferenciam em reuniões com o governo e se atacam mutuamente nos grupos de WhatsApp.  Uma reunião desse caráter, que ocorra regularmente, construiria posições unitárias da categoria, com muito mais força frente ao governo, e imporia para as entidades uma dinâmica diferente de consulta às bases. Poderia impulsionar a criação de comitês de mobilização unitários por todo o país, envolvendo a base das diferentes regiões na luta concreta. Atualmente mesmo os setores que discordam da condução da FENASPS e/ou da CNTSS, se veem na tentação de criar a sua própria entidade, o seu abaixo-assinado, sua pauta, a representação de seu grupo em audiências, o que aumenta a fragmentação e dispersão de representação frente ao governo. O caminho tem que ser o oposto à fragmentação, uma campanha forte na base pela convocação de reuniões abertas, representativas e unitárias, pois isso abriria um caminho para recuperar a confiança da categoria, na medida em que suas demandas estejam refletidas nas decisões e forçaria planos de ação e mobilização comuns.
2. Romper o isolamento que estas entidades têm em relação à sociedade. O governo está desmontando o INSS por dentro e os movimentos sociais precisam saber, através de nós, o que está correndo. Uma tática comum dos governos quando querem privatizar/terceirizar é sucatear a tal ponto que qualquer alternativa pareça razoável. Nós temos a tarefa de lançar um movimento de magnitude tal para minimamente frear esse processo, mas é preciso traduzir o que está ocorrendo no interior do INSS para o público em geral, de forma que a defesa de uma previdência pública, de qualidade, e também a realização de concursos seja assumida por mais setores sociais, assim como partidos políticos e entidades da sociedade civil.
3. Construir uma pauta emergencial para esse período, que responda às angustias concretas de quem está na ativa, suportando um ambiente insustentável. Nossas bandeiras históricas são referências, mas elas precisam ter concretude na realidade atual.

Por sua vez é importante uma pauta emergencial que pressupõe 3 pontos:

1.   Condições sanitárias para o atendimento;
2.   Lutar por uma pontuação justa e contra o aumento da jornada de trabalho. O governo tem uma média de tempo por tarefa quando estabelece as metas, as quais têm uma jornada de trabalho embutida. A luta pela jornada de trabalho passa portanto pela negociação de uma pontuação justa. Ser contra o regime de trabalho por metas como concepção é uma bandeira histórica e correta, mas enfrentamos uma correlação de forças desfavorável, sendo um fato que as metas existem, assim como a pontuação por tarefa, ignorar esta realidade pode ser fatal. Dois erros podem aparecer aqui. O primeiro é nos negar a construir uma proposta do movimento, que expresse uma pontuação que, além de justa, combata o aumento da jornada de trabalho. Ao nos negarmos a realizar esta luta, deixamos a categoria a mercê das negociações que o governo vai realizar com entidades pelegas e sem representatividade. Por outro lado, não podemos incorrer no erro de, ao construir uma proposta tática, abandonar as bandeiras de defesa da jornada de 6 horas e contrária a atrelação das metas ao nosso salário e jornada. Pois se hoje a relação de forças é desfavorável, teremos em outros momentos possibilidades de colocar pautas mais avançadas na mesa de negociação.
3.  A luta por concurso público. A última reportagem do Fantástico (vejam só, da Globo!) e a correta posição apresentada pela diretora da FENASPS, debateu o centro do problema: nosso número de funcionários não consegue dar conta da demanda de atendimento e de análise que o instituto tem. Só houve redução do estoque de processos em atraso porque estávamos em isolamento social, com o atendimento ao público reduzido. Com o retorno ao atendimento, ainda que o acesso pelo Meu INSS e pelo 135 tenha aumentado, voltará e aumentará o já absurdo número de processos em análise, que hoje segundo dados do próprio governo é de absurdos 1,7 milhões. Este tema tem possibilidade de construir um amplo apoio social.
4.  Nos incorporarmos de fato na campanha contra a Reforma Administrativa. O futuro da categoria e de nossa carreira está sendo jogado nessa decisão. A pressão que o movimento de conjunto está fazendo pode ter vitórias, parciais ou geral.

Mas a luta por essas pautas passa por colocar a luta contra esse governo de extrema-direita, e contra uma elite que almeja a destruição do serviço público, como o centro de nossa atuação, e não a disputa interna entre as entidades e correntes políticas. E só é possível com a nossa unidade, com a participação da base de todo o país, com a construção de fóruns unitários e abertos a toda a categoria. Ainda há tempo.

*Usamos imagens da Mafalda em homenagem ao seu criador. O cartunista Argentino Quino morreu dia 30/09/2020 aos 88anos. Eternizado pela nossa Mafalda,  está presente, ontem, hoje e sempre.